Surgimento do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa
O dia 21 de janeiro é determinado por lei (Lei nº 11.635/2007) como o Dia Nacional do Combate à Intolerância Religiosa. Uma homenagem à Iyalorixá Gildásia dos Santos e Santos (Mãe Gilda), que faleceu neste mesmo dia, no ano 2000, de infarto após ser vítima de intolerância religiosa.
Mãe Gilda era hipertensa e teve um ataque cardíaco após ver sua imagem utilizada, sem autorização, em uma matéria de um jornal de uma igreja neopentecostal, com o título “Macumbeiros Charlatães lesam o bolso e a vida dos clientes”. A matéria agredia os adeptos das religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda.
A igreja que publicou o jornal foi condenada na justiça a indenizar os filhos da Iyalorixá Mãe Gilda. Infelizmente este não é um caso isolado de intolerância religiosa no Brasil. A casa da Mãe Gilda já havia sido invadida, seu marido agredido verbal e fisicamente e seu terreiro depredado por integrantes de outro segmento religioso.
Liberdade Religiosa – Direito Humano Universal
A Constituição Federal Brasileira estipula em seu artigo 5º, inciso VI que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. No entanto, as notícias de casos de intolerância, discriminação e perseguição religiosa tem aumentado em nosso país.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 18º, diz que “Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”.
O direito à liberdade de crença é bem amparado pelas leis, devido à sua importância para toda a sociedade. Todas as crenças, ou não crenças (no caso dos ateus e agnósticos), tem sofrido com a intolerância religiosa. Algumas vezes esta violência é simbólica, mas seus efeitos são igualmente profundos e terríveis.
Em uma Conferência Geral de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, em seu discurso Amar os outros e viver com as diferenças, o Élder Dallin H. Oaks ensinou: “Os seguidores de Cristo devem ser exemplos de civilidade. Devemos amar todas as pessoas, ser bons ouvintes e mostrar respeito por suas crenças genuínas. Embora discordemos, não devemos ser desagradáveis. Nossa posição e comunicação em assuntos controversos não devem ser contenciosas. Devemos ser sábios ao explicar e seguir nossos padrões e em exercer nossa influência. Dessa forma, pedimos que os outros não se ofendam com nossas sinceras crenças religiosas e o livre exercício de nossa religião. Incentivamos todos a praticar a Regra de Ouro do Salvador: “Tudo o que vós quereis que os homens vos façam, fazei-lho também vós” (Mateus 7:12)”.
O que é a Liberdade Religiosa
A liberdade de religião é um direito humano fundamental que protege a consciência de todas as pessoas. Ela nos permite pensar, expressar e agir de acordo com o que acreditamos profundamente.
Temos o direito de ter uma religião ou crença (ou de não ter), de mudar de religião ou crença e de manifestar nossa religião ou crença, em público ou em privado. Mas em todo o mundo essa liberdade está sob ameaça. Igrejas, organizações religiosas e indivíduos enfrentam crescentes restrições ao manifestar em público, expressar suas crenças ou servir na sociedade.
Especialistas afirmam que surgiu um novo tipo de discriminação: a discriminação contra religiosos ou pessoas de fé.
Este novo tipo de discriminação quer impor que os religiosos não têm o direito de manifestar suas opiniões baseadas em sua fé, não podem defender valores nos quais acreditam, não podem exercer cargos públicos ou de liderança, entre outras restrições.
Nenhum tipo de discriminação deve existir, inclusive contra religiosos.
Todas as vozes legítimas devem ser ouvidas na esfera pública. Nem vozes religiosas nem seculares devem ser silenciadas. A religião não é apenas o culto privado; envolve expressão pública sobre questões sociais e morais.
Como a religião é vital para a sociedade
A religião tem um lugar vital na sociedade. Organizações religiosas, devido à sua capilaridade, conseguem exercer uma influência positiva em pessoas e comunidades onde o Estado não consegue atender.
Os projetos de ajuda humanitária e de caridade exercidos por organizações religiosas causam grande impacto positivo na sociedade.
O que podemos fazer
Saiba mais sobre a liberdade religiosa – o que é, como funciona e os problemas que a ameaçam.
Pratique a liberdade religiosa – respeite as crenças religiosas dos outros e as crenças e opiniões das pessoas sem religião. Seja civilizado em suas conversas e interações, tanto presencialmente como na Internet.
Junte-se com outros para promover a liberdade religiosa – envolva-se em sua comunidade onde quer que você se sinta confortável. Use a Internet e as mídias sociais para ajudar os outros a aprender sobre a liberdade religiosa.
Defendam pessoas que sofrem com a intolerância religiosa, não importando qual seja a crença desse indivíduo. Denuncie através do Disque 100!
Que o dia 21 de janeiro seja um dia de alerta contra a intolerância religiosa. Um dia de celebração do direito que todos tem de acreditar ou de não acreditar de acordo com a sua consciência.
