Início de ano é sinônimo de férias, e junto disso vem os planos de viagens, hospedagens e passeios. Uma prática recorrente nos últimos tempos tem sido trocar os hotéis pela hospedagem em casas e apartamentos via AIRBNB. É mais prático, há a sensação de estar “em casa” e as pessoas se sentem mais à vontade, sem dizer que dependendo da locação é imensamente mais barato que pagar diárias em hotel, principalmente se o período de viagem for longo.
Mas, nos últimos meses tem havido relatos constantes de pessoas que se hospedaram em casas alugadas via AIRBNB e tem encontrado problemas sérios ao se deparar com câmeras escondidas nos cômodos das casas. E diante disso, há uma enorme dúvida de como prosseguir, afinal de contas, a sua intimidade está sendo violada, e com o advento de venda de conteúdo na internet não se tem ideia para onde estão indo essas gravações, e aí o que fazer?
Neste artigo vamos esclarecer uma série de dúvidas a respeito de como prosseguir mediante essas situações invasivas, e por vezes criminosas, e sobre quem deve ser responsabilizado por esses atos.
Como funciona a invasão?
Depois dos relatos que viralizaram na internet de pessoas que acharam câmeras escondidas no AIRBNB, acredito que boa parte das pessoas que possuem o hábito de usar o aplicativo para locação de imóvel em viagens ficou com uma pulga atrás da orelha, e deve ficar mesmo.
Inicialmente devemos entender a dimensão desse tipo de acontecimento. Infelizmente, a venda de conteúdo proibido na internet é muito frequente e quase impossível de rastrear, digo quase por que muitas vezes apenas em investigação policial com a perícia técnica é possível descobrir a origem desses conteúdos, mas, mesmo descobrindo de onde veio, é quase impossível deter sua disseminação na internet.
Nos últimos anos a demanda de conteúdo adulto na internet se tornou viral, e infelizmente todos os dias há uma alta procura, gerando uma rotatividade de conteúdo sem fim nesse mercado, assim, surgem cada vez mais novas ideias e das câmeras escondidas é só mais uma. Essa prática é conhecida como spycam e hiddencam, e é um tipo de perversão sexual cada vez mais recorrente. Consiste em um invasor de privacidade (neste caso o dono da residência alugada), transmitir em tempo real em sites adultos o que as pessoas estão fazendo, pois há um público disposto a pagar por essas imagens, gerando assim um ciclo sem fim. Isso é tão comum que já existem até invasores de babá eletrônica, dependendo da marca do aparelho é possível adentrar a rede Wi-Fi e disponibilizar o que está sendo filmado para o mundo.
Como descobrir se há câmera escondida onde estou hospedado?
Pois bem, não é relativamente fácil, mas há algumas maneiras de se prevenir. Abaixo, listamos algumas sugestões para você se precaver:
- Investigue os Eletrônicos
Primeiramente investigue os eletrônicos, os aparelhos do ambiente como relógios despertadores, detectores de fumaça, ou até mesmo coisas que não imaginamos por serem pequenos como canetas, detectores de movimento geralmente utilizado para luz ambiente, alto-falante Bluetooth e até mesmo telefones fixos. Geralmente esses objetos quando ligados a tomada possuem um carregador diferente do convencional, ou um tipo de luz piscante incomum. Também é válido fazer uma rápida pesquisa a respeito da marca e modelo do aparelho para garantir se está operando como deveria.
- Objetos de Decoração
Também pode haver câmeras escondidas nos objetos de decoração, visto que hoje em dia há câmeras muito pequenas que podem ser escondidas em um abajur, um porta-retrato, plantas da casa e até persianas. Assim como, closets, armários e gavetas, sempre abra todas as portas e verifique se existem fios escondidos.
- Apague as Luzes do Ambiente
Faça um teste apagando todas as luzes do ambiente. Desligando as luzes direcione a lanterna do celular em áreas que achar suspeito. Com a luz da lanterna, é possível refletir e encontrar lente de câmeras, assim como, ficar no escuro também ajuda a identificar pequenas luzes de modem, câmera, carregadores ou qualquer outra coisa que ligada e piscando, facilitando a identificação do que pode ser suspeito.
- Baixar Aplicativos Detetive
Baixe aplicativos detetives. Hoje é possível instalar determinados aplicativos no celular que prometem procurar câmeras ocultas, categorizados como “Hidden Camera Detector”. Também há scanner de radiofrequência, o qual é um detector de dispositivos ocultos conectados, câmeras que usam Bluetooth ou Wi-Fi para enviar e receber dados emitem sinal de radiofrequência, e esses detectores conseguem identificar câmera IP sem fio e outros dispositivos de gravação. Há, ainda, aplicativos para analisar a rede Wi-Fi, em que é possível identificar se há câmeras conectadas a rede de internet.
Que tipo de dispositivos o AIRBNB autoriza?
No regulamento da plataforma do AIRBNB há normas de quais dispositivos do tipo câmera são permitidos no ambiente, segue abaixo:
- O que é permitido:
Dispositivos divulgados monitorando apenas espaços públicos e comuns: dispositivos que permitem visualizar ou monitorar apenas um espaço público (por exemplo, uma porta da frente ou uma garagem); ou um espaço comum claramente identificado e divulgado antes de uma reserva são permitidos. Os espaços comuns não incluem áreas de dormir nem banheiros.
- O que não é permitido:
Dispositivos escondidos não divulgados que monitoram espaços comuns: qualquer dispositivo monitorando um espaço comum deve ser instalado de maneira visível e divulgado na descrição do anúncio.
Dispositivos localizados ou monitorando espaços privados: os dispositivos nunca devem monitorar espaços privados, como quartos, banheiros ou áreas comuns que estão sendo usadas como áreas de dormir (por exemplo, uma sala de estar com sofá-cama). Os dispositivos desconectados são permitidos desde que sejam desativados e divulgados de maneira proativa aos hóspedes.
Descobri que estou sendo filmado sem autorização, o que fazer?
O AIRBNB permite que câmeras sejam instaladas pelos anfitriões, mas para medidas de segurança e vigilância, e devem ser divulgados na descrição do anúncio do imóvel, não podendo infringir a privacidade de outra pessoa. O serviço proíbe as câmeras escondidas e qualquer outro tipo de aparelho oculto. Entretanto, o dono do imóvel que deixar expresso o uso desses dispositivos está dentro das regras da plataforma.
Mas se houver a locação sem que tudo isso esteja expresso em contrato, e for encontrado os dispositivos ocultos, após tomadas todas as devidas precauções para verificar se de fato você está tendo a sua intimidade violada, a primeira coisa a ser feita é ir até uma delegacia registrar boletim de ocorrência. Posteriormente, entrar em contato imediatamente com a plataforma para informar o ocorrido e tomar as devidas precauções, visto que pode haver a rescisão do contrato da locação e a restituição do valor pago.
Além disso, é crucial que procure um advogado de sua confiança para que te oriente sobre os próximos passos a serem trilhados, e eventual ação judicial a ser iniciada.
Amparo legal
No Brasil, ainda não existe tipificação penal para reprimir esse tipo de conduta, porém, há amparo na Constituição Federal, no seu artigo 5º, X: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”
E com isso, por vezes as pessoas que sofrem com esses ocorridos não se atentam a possibilidade de pleitear uma ação judicial exigindo indenização por danos morais, com base no seu direito fundamental expresso na Constituição. Assim como, na dificuldade da resolução do conflito com o locador, quanto a rescindir o contrato e requerer os custos pagos do aluguel, também há a possibilidade de uma ação indenizatória por parte do locador ou da plataforma, para dirimir os conflitos gerados.
A própria Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ampara o consumidor por considerar as imagens coletadas indevidamente dados tratados, na prática, estão sob a égide da LGPD. As empresas, e até mesmo os proprietários dos imóveis locados que violam este direito mínimo e pessoal podem responder às sanções da LGPD, além de gerar o dever de indenizar o titular das imagens pela violação de seus direitos.
Conclusão
Como é difícil aceitar que algo que poderia ser tão simples como uma hospedagem nos traga tantas preocupações, e consequentemente precauções a serem tomadas. Algo que poderia ser tão simples se torna muitas vezes um pesadelo, pela gravidade do problema.
Por isso, esteja atento a todas essas precauções. Se for se hospedar em uma locação via AIRBNB é muito importante que você leia o regulamento e as diretrizes da plataforma, e se atente ao anúncio e a sua descrição quanto ao que você encontrará no lugar para onde está indo. Ao se hospedar, siga todas as dicas que deixamos acima sobre aparelhos eletrônicos, luzes, móveis e rede Wi-Fi, e na menor desconfiança entre em contato com a plataforma para melhores esclarecimentos.
E se você já passou por uma situação chata como essa, teve seus direitos violados e dados externados, é crucial que procure uma delegacia de polícia para tomar as medidas legais, acompanhada de um advogado de sua confiança.
