Aposto que você já teve de fazer alguma negociação e pensou: será que estou fazendo do jeito certo? Será que não estão “me passando para trás?” Será que os meus direitos estão todos expressos e garantidos neste contrato que estou assinando?
Essa é uma corriqueira situação que passamos sempre que vamos fechar um negócio. E por diversas vezes pensamos, “como seria bom ter um advogado para me auxiliar e eu não sair perdendo”.
Com esse desejo, vem a obrigação de pagar por uma consultoria jurídica. E muitas vezes isso pode ser uma dificuldade ou você simplesmente não está disposto a arcar com mais um custo.
Mas saiba que ter o seu contrato elaborado ou revisado por um advogado que tenha o melhor negócio para você como objetivo é crucial para evitar grandes problemas no futuro.
No momento da negociação, você pode até pensar que não quer ter mais um gasto, mas quando as coisas não saem como o esperado se instaura o famoso ditado: “o barato sai caro”, e aí não tem mais jeito fácil de lidar com a situação.
Neste artigo, vamos listar todas as vantagens de ter um advogado consultivo antes de fechar negociações, para auxiliar com revisões e até alterações que devem ser feitas, de modo que não desabone nenhuma das partes e que nenhum direito seja violado evitando as dores de cabeça de um possível processo judicial.
- PRINCIPAL RAZÃO PARA CONTRATAR UM ADVOGADO
A primeira coisa que precisamos entender é que o advogado que você contratar para analisar o seu negócio vai ter o objetivo exclusivo de TE PROTEGER, te oferecendo segurança jurídica.
Nos negócios jurídicos é muito comum a falta de uma avaliação profissional, e em sua grande maioria essa falta de avaliação é o que gera grandes transtornos. Há muitos casos em que direitos são violados e a única solução é resolver de forma litigiosa, é aí que geralmente as pessoas se arrependem de não ter se prevenido, pois o gasto emocional e financeiro é alto para às vezes reaver um valor irrisório.
- SEGURANÇA JURÍDICA NOS CONTRATOS
A maioria dos negócios são feitos por meio de contratos. Por vezes, os modelos de contratos são adquiridos na internet e não é bem assim que funciona, pois, “cada caso é um caso”.
Pode haver cláusulas abusivas; pode haver observações acordadas entre contratante e contratado apenas verbalmente e que não foram inclusos no contrato; pode haver erros quanto a valores obrigacionais, enfim, são inúmeras as coisas que podem dar errado em um contrato.
E por que redobrar a atenção? Porque um contrato após assinado, faz LEI entre as partes, não podendo ser refeito e assinado novamente, e esse é um grande problema se você está fazendo um negócio a longo prazo ou com altos valores envolvidos, como a venda ou compra de uma casa, por exemplo.
O olhar de um profissional auxilia mais do que podemos imaginar, pois você não vê as coisas da mesma forma que um advogado vê. O sistema jurídico brasileiro é complexo e isso exige experiência, atualização e estudo para lidar. Então um bom profissional alinhado com essas funções vai saber auxiliar da melhor maneira.
- AS COISAS PODEM MUDAR
A consultoria de um advogado é preventiva.
Às vezes nos deparamos com situações que não entendemos por que fugiu do nosso controle. Cenários voláteis e que não demonstram mudanças podem nos surpreender. Por mais que haja determinada experiência em certas situações, sempre estamos dependendo da boa-fé alheia e nem sempre são postas em prática.
Imagine que você tem uma loja em um conjunto comercial e há anos está lá pagando aluguel e tudo ocorre bem. Um certo dia, você percebe que um novo inquilino do conjunto está abrindo uma loja do mesmo segmento e então você terá uma concorrência direta ao seu lado, e aí, tem como fazer alguma coisa?
Nesse momento você procura um advogado para ver se há algo a fazer, pode ser que sim ou não, mas é claro que isso não estaria acontecendo se no momento da locação, na abertura do seu negócio, você tivesse contratado um advogado e expressado essa vontade a fim de colocá-la como cláusula no seu contrato comercial, a dor de cabeça seria menor não é mesmo?
- SITUAÇÕES EM QUE A REVISÃO DE CONTRATO POR ADVOGADO PODE EVITAR MAUS NEGÓCIOS
- Contrato de Locação
Nos contratos de locação, tanto para o locador quanto para o locatário, é imprescindível que haja a revisão do contrato por um advogado, mesmo que seja um contrato feito em imobiliária.
O contrato de locação é um dos contratos que mais possuem particularidades, e por vezes são movidas ações nesta seara simplesmente por não estar acontecendo o devido cumprimento do contrato, ou o contrato não estar garantindo os mínimos direitos das partes.
Muitas vezes os contratos são elaborados pela própria imobiliária.
No Brasil existem muitas imobiliárias que sequer possuem corpo jurídico, e aí se instauram uma quantidade absurda de exigências e obrigações onerosas a uma ou ambas as partes. Por isso, mesmo o contrato vindo de uma “boa” imobiliária, é muito importante que seja revisado por um advogado, primeiro para prevenir futuras dores de cabeça, segundo para garantir que, em casos de locação, por exemplo, a lei do inquilinato não esteja sendo infringida.
De qualquer modo, o contrato de locação sempre deve corresponder com os parâmetros legais exigidos pela Lei 8.245/91, a Lei de Inquilinato, e por mais que você ache que tudo pode estar certo, vale fazer uma visita a um advogado do setor imobiliário para conferir se está tudo ok.
- Contrato de Compra e Venda
Esse é um dos contratos que mais merecem atenção quanto a sua elaboração, pois nele se encontram muitas irregularidades que acabam gerando grandes dores de cabeça, como os famosos contratos de gaveta, contrato de “boca a boca”, etc. A consultoria de um advogado no contrato de compra e venda é essencial, visto que há requisitos que devem ser observados e expressos no documento.
- Contrato de Compra e Venda de Imóvel
É muito comum que o momento de adquirir o tão sonhado imóvel seja a fase mais importante da vida de uma pessoa. Adquirir um bem deste porte é muitas vezes o maior objetivo de alguém, pois, após adquirido, será seu patrimônio e da sua família.
Negligenciar pequenos cuidados na fase de aquisição do imóvel como, por exemplo, uma revisão do contrato de compra e venda, é muito perigoso e, infelizmente, muito comum. Existe um índice muito grande de pessoas em situação de imóvel irregular no Brasil e isso é devido também as aquisições irregulares. Você já deve ter ouvido falar de alguém que tem um imóvel, mas não pode vender, em razão de estar registrado em nome de terceiro, ou que comprou um imóvel de uma pessoa, mas está pagando para outra que é a titular, ou às vezes tudo isso vem acompanhado do fato de estar pagando sem se quer registrar o bem em seu nome, e aí vem o famoso bordão “quem não registra não é dono”. Quantas situações complicadas, não é mesmo?
Então, é fundamental a consultoria de um advogado especializado na hora de comprar ou vender um imóvel para que tudo dê certo, para evitar vícios no contrato, como fraude, a simulação de incapacidade do vendedor, além de dívidas anteriores do imóvel e a falta de registro, tudo isso para evitar a perda posterior do imóvel. Essa é uma situação em que o “o barato sai MUITO caro”, caso não haja uma revisão por um profissional especializado que garanta que nenhum direito seja violado e que ninguém perca dinheiro.
Imagine a seguinte situação:
Você vende um imóvel para um amigo e, por ser alguém de sua confiança, não vê a necessidade de formalizar um documento eu assegure e estipule os direitos e obrigações das partes. O seu amigo paga pelo imóvel tudo certinho e nas datas combinadas, passam 20 anos, o seu amigo falece, passam mais 5 anos, você é notificado de processo judicial de cobrança de 15 anos de dívidas de IPTU e de condomínio, uma vez que o seu amigo nunca realizou a transferência do imóvel para seu próprio nome. E agora?
Além da dívida massiva, sofre um processo judicial, o que te obrigará a pagar por um advogado, mas dessa vez o problema é muito maior!
Isso poderia ter sido evitado com a participação de um advogado desde o começo das negociações? Com toda certeza!
- Contrato de Compra e Venda de Automóvel
Situação muito semelhante à venda de um imóvel é a compra ou venda de um veículo. É um bem quase sempre de médio-alto valor e que se não forem tomados os devidos cuidados na hora da negociação, alguém pode sair perdendo. Por isso, é fundamental que um advogado especialista revise o contrato a fim de garantir que tudo saia conforme o planejado e nenhuma das partes seja prejudicada.
Quando se trata de uma compra e venda de veículos a impressão geral é que se trata de uma transação simples, mas, na verdade, é complexa e burocrática, visto que devem ser observados muitas obrigações por parte do comprador e vendedor. Essas transações envolvem contratos, garantias contratuais e legais, financiamentos (alienação fiduciária), transferência de propriedade do veículo etc.
É necessário que haja a revisão por um advogado especialista porque surgem sempre dúvidas quanto as possíveis controvérsias e possíveis precauções que devem ser tomadas caso haja.
Quando se trata de um veículo novo, o comprador deve estar atento ao contrato de financiamento e as cláusulas restritivas de direito, para evitar que se pague juros abusivos ou que em algum determinado momento se destitua de algum direito. Se o contrato é de veículo usado, então o cuidado deve ser redobrado, pois, não havendo uma maior verificação dos detalhes quanto ao veículo, pode resultar em ter que arcar com coisas que estavam fora dos planos, como reparos e multas.
Também deve sempre estar atento que ao comprar um veículo usado que venha com multas do antigo proprietário, por vezes há casos em que a anulação após a venda do veículo ou efetivamente transferir a propriedade do carro é somente pela via judicial, o que gera mais desgastes de tempo e dinheiro. Então essa é mais uma situação em que a consultoria de um advogado é imprescindível.
- Averbação de Usufruto e Doação
Todo mundo tem aquela ideia de que o patrimônio dos pais ou parentes será um dia sua herança, mas, para que tudo ocorra bem, devem ser seguidos alguns passos, principalmente quando se trata de “herança em vida”, bem deixado como doação e a averbação de usufruto.
O usufruto é um direito conferido a uma pessoa durante um período para usar algo que pertence a outra pessoa, conforme o Código Civil, o usufruto “pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste”.
Portanto, o usufruto é a possibilidade de um planejamento patrimonial que permite passar um bem a outra pessoa ainda em vida, a partir de uma data preestabelecida. A transferência de patrimônio em vida é uma doação, e quando é realizada, a parte da herança dos herdeiros é “adiantada”, mas ainda o antigo proprietário pode guardar para si o usufruto. Dessa maneira, há uma garantia de poder usufruir do bem por determinado período ou pelo restante da vida, sem ficar refém de eventual alienação dos donatários, caso queiram realizar antes do seu falecimento.
De forma prática, isso traz garantia para todas as partes, visto que os filhos já ficam assegurados de que a “herança” já está determinada após o falecimento dos pais.
No entanto, diversas vezes tudo é feito apenas verbalmente, de modo que quando o doador falece os planos não se concretizam. Toda a operação deve ser registrada junto ao tabelião de notas ou cartório de notas, pois é necessário fazer uma escritura pública de instituição do usufruto e pagar as taxas devidas.
Tendo este documento legal facilita o acesso à herança quando os pais, avós ou cônjuges morrem, afinal, o imóvel não precisa estar em inventário. E caso ocorra de o filho falecer antes do usufrutuário, a lei determina que o imóvel deve passar ao próximo herdeiro, ou seja, o neto do usufrutuário.
Quando é realizado o usufruto de um imóvel, a doação é feita em cartório, e deve-se buscar um tabelião para realizar a escritura pública de instituição de usufruto. Após deve-se ir até um cartório de registro de imóveis para validar essa escritura, e então após lavrada a escritura de doação deve ser registrada no cartório de registro de imóveis, e somente depois de todos esses registros a propriedade é de fato do donatário.
Diante de todas essas fases referente a averbação e doação do usufruto, entende-se a necessidade que é ter ao lado um advogado especialista para auxiliar sobre o que deve ser feito, visto que são processos complexos e trabalhosos, então se torna inevitável um profissional capacitado para garantir que tudo não se torne mais trabalhoso do que é de fato.
- Consultoria de Planejamento Matrimonial
Algo que as pessoas realmente não se preocupam é quanto a definição dos bens antes do casamento. Por vezes, há casos em que uma pessoa possui um patrimônio relativamente alto, ou está por receber uma grande herança, e com o casamento, a depender do regime de bens, as coisas podem sair do controle, visto que os bens podem se tornar um só.
É fato que poucas pessoas procuram um advogado antes de se casar, mas é algo que devia realmente ser importante, visto que o casamento é um negócio jurídico e que possui consequências jurídicas, então deve ser encarado como tal. As relações jurídicas matrimoniais estão sempre gerando efeitos, e aí sempre possuem muitas dúvidas que por hora são deixadas de lado por não parecer ter nobre importância. Mas, há casos como ter uma empresa, ser herdeiro, ter bens móveis e imóveis, ter filhos de outra relação conjugal, são norteadores para definir o futuro dos bens do casal, e de maneira alguma deve ser ignorado.
A consultoria jurídica antes do casamento é útil para saber melhor as inúmeras distinções do ato, como os tipos de regime de bens e o que cada um abrange e as questões relativas à formação da família que está prestes a formar. E muitas vezes, as informações fornecidas pelos cartórios não são suficientes, já que cada regime possui peculiaridades e reflexos bastantes complexos, além disso, a jurisprudência demonstra significativas alterações nas decisões dos tribunais, principalmente relacionados as sucessões.
Ninguém inicia um casamento visando o seu fim, mas é fato que ele sempre chegará, seja por meio de divórcio, separação ou falecimento. E em qualquer uma dessas situações há consequências jurídicas, porque além de uma orientação acerca de pagamento de alimentos, também é útil saber como funciona um testamento, e até um planejamento sucessório em vida, algo que se bem definidos no início não há com o que se preocupar. Do contrário pode gerar danos e transtornos, além da perda de tempo e dinheiro.
Por isso, é imprescindível uma consultoria preventiva e a organização de um planejamento matrimonial, sanar as dúvidas existentes e dirimir as questões jurídicas que a relação pode gerar.
- AUXÍLIO EM DOCUMENTAÇÃO
Outro bom e importante motivo para contratar um advogado é para o auxílio em certas documentações. Mesmo com toda a tecnologia disposta a nós de maneira desenfreada, ainda há a necessidade de se tomar certos cuidados a respeito do controle e confecção de documentos.
Ao contratar se é exigido uma série de documentos ao depender do negócio jurídico que está sendo feito, e muitas vezes devem ser seguidos diversas exigências da legislação a respeito, e para quem não possuí conhecimento técnico pode ser uma tarefa difícil.
É preciso se atentar com a forma de negócio jurídico, pois, em muitos deles se permite a livre realização como em casos de compra e venda, mas, em casos como venda de imóveis é necessário seguir um passo a passo predeterminado para validar a negociação, tendo que os documentos assegurem o cumprimento das obrigações e só então validando a operação.
A consultoria de um advogado é útil para avaliar quais são os documentos exigidos em cada negócio. A fim de orientar os envolvidos sobre os meios adequados para formalizar os negócios e garantir, que seguidos os passos corretamente se comprove as obrigações contratadas por contratos, testemunhas, recibos ou se necessário perícia.
- CONCLUSÃO
Ainda há uma enorme falta de preocupação a respeito de contratar um advogado consultivo, seja ele por não achar que é necessário, por achar que uma futura demanda judicial se for necessária não trará tanta dor de cabeça, ou simplesmente porque não pode estar contratando um advogado no momento. Mas, expomos no decorrer deste artigo algumas poucas, mas bem importantes, situações em que ocorrem diariamente inúmeras dores de cabeça, simplesmente por desinformação e falta de cuidado ao fazer um negócio jurídico, a maioria das situações pode ser evitada e o ideal é que o hábito a ser criado seja o de se prevenir as situações e não o de remediar, principalmente porque o remédio muitas vezes saí muito mais caro e o retorno não é tão gratificante.
Portanto, ao negociar, procure a ajuda de um advogado especialista!
Estamos à disposição!
